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Nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012 em Jundiaí-SP, foi realizado a 1ª Consocial, uma Conferência convocada pelo poder público, é um instrumento de fomento à participação social, com a finalidade de institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa.O objetivo principal da 1ª Consocial é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Os objetivos da 1ª Consocial:
- Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
- Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
- Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
- Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade ara o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
- Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
- Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - CONSOCIAL JUNDIA- CONSOCIAL JUNDIAÍ, teve a participação de Servidores públicos, sindicalistas, estudantes, empresários, esportistas, conselheiros de políticas públicas, representantes de várias entidades e partidos políticos.
Os participantes contribuíram sugerindo propostas que foram votadas por eles mesmos, acreditando na construção de um Plano Nacional de Transparência e Controle Social. É uma grande oportunidade que o cidadão Jundiaiense tem de fiscalizar e exigir mais transparência do puder público. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Estadual, e defendidas pelos delegados eleitos na Conferência Municipal.
Nesta 1ª etapa, saíram 20 propostas dos debates promovidos nos quatros eixos temáticos definidos e sugeridos pela Controladoria Geral da União- CGU (Clique aqui e veja o texto base) e para a etapa estadual que acontece nos dias 30 de março e 1º de abril, em São Paulo para defenderem estas propostas, foram eleitos os seguintes Delegados:
Poder Público
Cristina da Fonseca – titular
José Roberto Rizzotti – suplente
Conselhos de Políticas Públicas
Lucinda Cantoni Lopes – titular
Agostinho Geraldo Rocha Moretti – suplente
Sociedade Civil
Edicarlos Vieira -titular
Gilberto Valverde Carneiro – titular
Vanderlei Natalino Victorino – titular
Edgar Aparecido Borges Júnior – suplente
Orestes Aloisio Santos Romano – suplente
Daniel Polo – suplente
As 20 propostas mais votadas:
1. Desenvolver a consciência de participação política por meio de campanhas educativas e da inserção nos currículos escolares de conteúdos a ética e cidadania em todos os níveis de ensino.
Edicarlos Vieira -titular
Gilberto Valverde Carneiro – titular
Vanderlei Natalino Victorino – titular
Edgar Aparecido Borges Júnior – suplente
Orestes Aloisio Santos Romano – suplente
Daniel Polo – suplente
As 20 propostas mais votadas:
1. Desenvolver a consciência de participação política por meio de campanhas educativas e da inserção nos currículos escolares de conteúdos a ética e cidadania em todos os níveis de ensino.
2. Incluir na grade curricular do ensino infantil, fundamental e médio o tema transparência e controle social, para que noções de cidadania, ética, política e direito auxilie a cultura do combate a corrupção.
3. Elaborar o plano de capacitação aos conselheiros e secretarias vinculados, com financiamento público.
4. Nos controles públicos com aditivos acima de um determinado valor e/ou que dispensem licitação devem passar por audiência pública.
5. Realização de conferencias em nível de bairro, municipal, regional e estadual para construção aos orçamentos dos governos de forma participativa. Elas devem preceder de uma capacitação aos participantes.
6. Criação do conselho municipal de transparência pública com participação de conselhos que atuem com finanças.
7. Conselho paritário com representante do Poder Público concursado e representante da sociedade civil que não participe da Administração Pública.
8. Obrigatoriedade de apresentação dos gastos com publicidade/propaganda em período bimestral de forma detalhada, por órgãos e tipo de despesa informando os fornecedores e prestadores de serviços e apresentar todo o plano de mídia e cronograma de inserções detalhando preço, entidade (veículo) e quantidade de cada inserção, de forma compreensível e linguagem clara. Essa proposta serve para todos os níveis municipal, estadual e federal.
9. Criação do Conselho Municipal de Comunicação, transparência e controle social para aprimoramento do processo de informação pública.
10. Crimes configurados com dinheiro público serem enquadrados como crime hediondo.
11. Em qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal) o detalhamento de custos dos contratos de obras ou prestação de serviços deve ser publicado nos devidos portais.
12. Determinar o prazo legal para analises técnicas e julgamento das contas dos executivos, legislativos que não ultrapassem 2 anos. O conselho devera fiscalizar tal ação.
13. Formatar e executar programa de efetiva participação dos conselhos na elaboração do orçamento municipal, com parceria entre poder público e conselheiros.
14. Motivação da população no interesse e na participação das questões públicas.
15. Pedidos de aditivos orçamentários para contratos de obras (mesmo as com dispensa de licitação) exigirem realização de audiência publica para viabilizar o controle social (ate 2013).
16. Necessária criação de ouvidoria indicada e eleita pelos conselhos para colher denúncias de corrupção ou desvios de pequenas ou grandes “contas” nas autarquias, fundações e afins, desde que subsidiadas com verbas públicas.
17. Reuniões itinerantes “descentralização”.
18. Retirar totalmente a imunidade parlamentar (responde como cidadão comum) de suspeitos de corrupção que estejam sob investigação.
19. Conselhos devem ser mobilizadores, fiscalizadores, deliberativos e consultivos.
20. Diminuição de cargo de confiança tornado-os necessários com exigência de pré-requisito: ensino superior especifico e através de concurso público.
Os companheiros Edicarlos Vieira e Gilberto Valverde ambos do PMDB de Jundiaí, foram eleitos Delegados Titulares como representantes da Sociedade civil.
Parabéns aos companheiros e a todos que participaram deste evento democrático.
